COSTA, K. J. N. de L.; NUNES, K. A. R. Violência obstétrica: (des) necessidade de regulamentação por lei e seus reflexos no código civil. Revista Mato-grossense de Direito, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 40–55, 2024. Disponível em: http://216.238.99.214/index.php/REMAD/article/view/418. Acesso em: 17 abr. 2026.