Adoção à brasileira: uma análise sob a ótica do melhor interesse da criança e do adolescente

Resumo

O objeto do presente trabalho é sobre o sistema adotivo brasileiro, com ênfase na modalidade de adoção à “brasileira”, teve como principal diretriz a investigação sobre a aplicabilidade do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente pelo Estado neste tipo de adoção, pois, como se trata de um tipo de adoção irregular e criminosa, prevista no código penal, a análise das reais vantagens da mesma é detalhista, o que requer inicialmente, uma breve sinopse sobre seus pontos históricos, discorrendo sobre a adoção no Código Civil de 1916 e com análise no código civil vigente, no Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 12.010 de 2009 (denominada Lei Nacional da Adoção), Jurisprudências com decisões sobre casos reais acerca do tema. Justifica-se a escolha e importância do tema por acreditar-se na necessidade de novos olhares à questão da adoção, principalmente ao que tange o Melhor Interesse da Criança e do adolescente para a agilização em seu processo, reduzindo a morosidade da máquina judiciária a respeito do processo adotivo e ainda propiciar uma contribuição efetiva no sentido de melhor amparar a todos os menores, que nessas situações, são a parte mais vulnerável. A pesquisa de cunho bibliográfica, desenvolvida no âmbito do Direito Civil com enfoque na adoção tem seus fundamentos no Estatuto da Criança e do Adolescente, na doutrina e jurisprudência para observar os requisitos utilizados pelo Estado na agilização da adoção.