A (Ir) recorribilidade dos veredictos absolutórios fundados no quesito genérico no tribunal do júri

Resumo

Este trabalho tem como objetivo geral analisar a possibilidade do Ministério Público, órgão acusador, de interpor o recurso de apelação contra os veredictos absolutórias fundamentados no quesito genérico no Tribunal do Júri. Para atingir o objetivo da pesquisa, a metodologia adotada foi a pesquisa básica, utilizando fontes secundárias e análise de resultados qualitativos. Serão examinadas decisões judiciais, com ênfase no STJ e STF, doutrinas e entendimentos jurídicos acerca da possibilidade de interposição de recurso de apelação nesses casos. Ao final, conclui-se que a temática ainda aguarda uma definição clara pelo Supremo Tribunal Federal que será dada pelo julgamento do tema de repercussão geral 1087. Assim, o estudo contribuirá não apenas para a compreensão do atual cenário jurídico relacionado à recorribilidade das decisões absolutórias pelo quesito genérico no Tribunal do Júri, mas também para a discussão de questões fundamentais sobre o sistema de justiça criminal no Brasil. Portanto, é de suma importância que essa questão seja tratada com o devido cuidado e análise aprofundada, considerando seus impactos no sistema de justiça como um todo.