A Teoria da perda de uma chance em face do estado frente a morosidade do processo de adoção no Brasil

Resumo

O objeto da presente pesquisa corresponde a uma análise acerca das prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente que, busca o direito à convivênciafamiliar do menor abrigado, mas em contrapartida, encontra a morosidade do processo deadoção. Assim, trata-se da problemática questão do tempo de espera do processo para queos candidatos adotantes tenham acesso ao menor candidato à adoção. Assim, é possível uma análise sobre a adoção da teoria da perda de uma chance e o desinteresse por criançasmaiores que as deixam numa esfera de esquecimento dentro dos abrigos. Para tal, a proposta terá como primeiro objetivo a conceituação de adoção no Brasil e seus pressupostos, uma análise histórica e doutrinária no ordenamento jurídico brasileiro. Outros objetivos bastante relevantes, dentre os quais, análise das causas e motivações detamanha morosidade, entender as complicações no processo de adoção, compreender os pressupostos dessas relações, identificar as falhas e apresentar as soluções passíveis de serem adotadas pelo Estado. Vale ainda ressaltar expressivas discussões sobre o bem- estar do adotado e a segurança desse processo. Neste sentido, é de grande valia, a análisedas prerrogativas do processo de adoção. O trabalho se utiliza da metodologia dedutiva bibliográfica utilizando-se como principais fontes a doutrina e jurisprudências.