Do Processo de impeachment e seu caráter jurídico político

entre o jurídico e o político

Resumo

A presente pesquisa encontra propósito na análise do instituto do impeachment  como configurado no ordenamento jurídico brasileiro através de consultas da face jurídica e política do procedimento. Esta pesquisa faz de uso de elementos históricos, e tem como objetivo investigar o quanto o aspecto político influencia no instituto do processo do impeachment, e se, de alguma maneira, tal aspecto pode se sobrepor ao jurídico. O estudo tem como desígnio uma análise completa do instituto em si e da sua configuração no ordenamento jurídico pátrio, tendo como escopo a Constituição Federal de 1988 e a Lei 1.079 de 10 de abril de 1950. Concluindo, assim, a análise de que, por mais que o instituto do impeachment tenha regras claras no ordenamento jurídico brasileiro, o aspecto político é essencial para que tal procedimento seja utilizado.