Responsabilidade civil e criminal do dano ambiental no direito brasileiro

Resumo

O presente artigo possui como objetivo destacar como a preservação do meio ambiente tem sido um dos maiores desafios da atual geração, haja visto que o desenvolvimento econômico e social, está intimamente ligado a atividades que visam a extração de recursos da natureza e como consequênciaé quase inevitável a ocorrência de danos ambientais. Como consquência tanto as áreas urbanas como rurais vem sendo cada vez mais habitada ou explorada. Dessa forma o presentetrabalho buscou tratar sobre temática do dano ambiental, e pretende-se esclarecer como se dá responsabilização na esfera criminal e civil, bem como, tratar acerca dos
fundamentos que justifiquem a punição a aqueles que violem o meio ambiente, e ainda buscase elucidar a importância das sansões como de forma de repressão das agressões ambientais. Para isso foi realizado estudos bibliográficos, pesquisas em sites, buscou-se encontrar em meio aos renomados autores que tratam do tema, bases para dá suporte a pesquisa, e ainda expor a visão deles como forma de auxiliar na compreensão dos textos legais que versam sobre o tema.