O Direito sucessório na filiação socioafetiva post mortem no Brasil

Resumo

O presente trabalho anseia analisar o reconhecimento sociofetivo Post Mortem e aconsequente garantia do direito sucessório, levantando análise feita acerca da evolução da sociedade, a modificação do Código Civil brasileiro. Analisando sob tal ótica do direito civil eda jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, além dadoutrina, a possibilidade da ocorrência de tal situação no direito brasileiro, principalmente suas repercussões perante o direito civil, patrimonial e sucessório. A promulgação da Constituição Federal de 1988, levou a dignidade da pessoa humana como primazia máxima, bem como também os princípios do melhor interesse da criança, se iguala a qualquer espécie de filiação. A necessidade do conhecimento amplo desta ferramenta jurídica para que seja efetivo e legal tanto o reconhecimento quanto sua participação no direito sucessório, considerando a importância moral e econômica do sucessor que por hora estaria desfavorecido, diante do não reconhecimento, quanto este já possuía consolidação na relação fraternal com o de cujus. Por conseguinte, as questões sucessórias patrimoniais do que diz respeito a legitimação da filiaçãopassaram a ser muito discutidas, já que vínculo biológicos e socioafetivo tornaram-se comparáveis.