A Abrangência da imunidade cultural

a subjetividade da cultura

Resumo

O presente trabalho visa analisar em matéria constitucional e tributária, o instituto brasileiro da imunidade tributária dos livros jornais e periódicos, a também denominada imunidade cultural. Inicialmente, aborda-se as formas pela qual o Estado aufere receitas, seguindo após isso para a diferenciação dos institutos da não incidência, da isenção e por fim da imunidade. São também apresentados no decorrer do trabalho as imunidades em espécie, sendo demonstradas as cinco espécies de imunidades existentes no ordenamento jurídico brasileiro, trilhando sobre o conceito e apresentando e perfazendo uma análise dos principais julgados apreciados na Suprema Corte do país sobre cada uma delas. Em seguida, adentra-se na imunidade tributária cultural, sendo trazido ao texto um contexto histórico acerca do surgimento desta, bem como também da imunidade tributária no geral. Além disso, o trabalho traz também uma análise acerca do controle da imprensa e sua relação com a exoneração que dá título ao trabalho, sendo observado também a amplitude dessa imunidade, a visão da jurisprudência sobre o assunto em questão e por fim, a relação entre a subjetividade da palavra cultura e sua relação com o fim que a norma imunizante pretende atingir.